por josepaulopetry

19 ago 2015

Teleaudiência, um meio de reduzir custos no Poder Judiciário

teleaudiencia

Há dois anos, quando uma série de atentados aconteceram em Santa Catarina, o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis, usou recursos de teleaudiência para ouvir um detento catarinense que estava no  Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, mas era acusado de estar envolvido nos atos violentos.  Eram 3.752 quilômetros de distância entre os dois pontos. A tecnologia permitiu que o juiz interrogasse 40 líderes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) que estavam em prisões federais.

A teleaudiência está sendo cada vez mais utilizada como instrumento de trabalho no Poder Judiciário para facilitar as decisões que envolvem mais de um órgão, distantes geograficamente. Isso porque ela oferece maior agilidade no andamento dos processos, além de reduzir custos com deslocamento de réus, advogados, testemunhas, juízes, policiais e todos os envolvidos em uma audiência convencional.

A regulamentação do processo judicial eletrônico começou com a Lei nº 11.419/2006, mas a legitimação das teleaudiências só se dá com as  Leis Federais nº 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/ 2008, que alterou o artigo 405 do Código de Processo Civil (CPC). Entretanto, passados mais de sete anos dessa legislação, a adoção de videoconferência pelo Poder Judiciário ainda está acontecendo de forma lenta no Brasil.

A fim de inspirar mais órgãos judiciários a adotar essa tecnologia, confira as vantagens e desvantagens desse tipo de comunicação:

Vantagens e desvantagens da teleaudiência

O primeiro benefício é a redução de tempo e custos com deslocamento. Como o preso não precisaria sair do presídio, não é necessário investir em logística de transporte e alocação, e menos pessoas são envolvidas no processo. Outro é a redução de riscos, tanto para o preso quanto para o restante da sociedade.

Há, entretanto, vantagens mais técnicas, como o mecanismo de gravação que permite ao magistrado avaliar a cena do interrogatório sob diferentes ângulos e velocidades de reprodução, podendo aproximar-se da verdade tanto quanto em um contato presencial. Além disso, a teleaudiência garante os direitos do réu. Por exemplo, é exigência legal que um preso, ao ser interrogado, conte com a participação de pelo menos dois advogados: um deles fica ao lado do acusado/condenado/suspeito e o outro acompanha os trabalhos ao lado do juiz, na sala de teleaudiência. Isso está garantido no Código de Processo Penal (CPP), que afirma que “se realizado [o interrogatório] por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.”

Nesse contexto, a segurança e o sigilo dos dados devem ser garantidos por recursos de criptografia, ou seja, a comunicação entre o réu e seus advogados deve ser feita por meio de uma linha criptografada não vinculada à rede pública de telefonia. Enquanto usar a linha, o microfone da sala onde estiver deve permanecer desligado e o juiz deve pedir que todos os presentes se retirem.

Ao pensar nessas soluções, os tribunais levam em conta algumas desvantagens, como a perda do contato pessoal e o eventual surgimento de problemas técnicos decorrentes principalmente das conexões à Internet —os especialistas da Teltec recomendam, no mínimo, um link de 1 mbps (megabyte por segundo) para a transmissão de imagens e áudio de forma sincronizada. Mas, ao colocar no papel, qualquer gestor do órgão judiciário perceberá que as vantagens ainda são muito superiores aos riscos de se investir em teleaudiência.

Foto: Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) 



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