por josepaulopetry

14 maio 2019

Audiências por videoconferência: uma maneira de reduzir custos no Judiciário

Um juiz senta-se de frente para um acusado para ouvir seu depoimento. Estão presentes seus advogados de defesa, escrivão, promotores e outros interessados na audiência. Uma cena comum no dia a dia a Judiciário, certo? A única diferença é que mais de 3 mil km distanciam o juiz e o acusado. Um está em Santa Catarina, outro em um Presídio Federal no Rio Grande do Norte. Mas por meio da tecnologia de videoconferência esta distância torna-se inexistente e a audiências com acusados e testemunhas de inúmeras localidades podem ocorrer no mesmo dia sem a necessidade de uso de escolta, viagens ou gastos.

Casos como esse estão se tornando cada vez mais comuns no Poder Judiciário. Na Operação Lava-Jato, por exemplo, diversos empresários, políticos, assessores e testemunhas-chave já foram ouvidas por meio de videoconferência. É uma forma de facilitar as decisões quando elas envolvem mais de um órgão, distantes geograficamente, e reduzir custos com a escolta de presos ou segurança de testemunhas e do magistrado.

Um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) junto ao Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça (Consej) apontou que, em 2018, 22 estados gastaram mais de R$ 248 milhões para o deslocamento de presos. O ranking é encabeçado por São Paulo (R$ 71 milhões), seguidos por Paraná (R$ 58 milhões) e Minas Gerais (R$ 10 milhões).

Se as videoconferências fossem utilizadas com mais frequência nesses três estados, a estimativa de economia é de R$ 140 milhões. Por isso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, incluiu o incentivo à modernização dos interrogatórios com o uso de videoconferência como parte do pacote anticrime que enviou ao congresso em fevereiro de 2019.

Embasamento legal para adoção audiências por videoconferência

A lei federal nº 11.900/2009 alterou o Código de Processo Penal (CPP) e autorizou a utilização de videoconferência em interrogatórios, acareações, depoimentos e no julgamento de presos de alta periculosidade. Já a resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras quanto a sua aplicação e, hoje, o CNJ incentiva o uso deste procedimento nos Tribunais pelo país.

A proposta do ministro Sérgio Moro é tornar ainda mais habitual o uso de videoconferências ao alterar o artigo 185.

“Mudamos o artigo 185 do CPP para que a audiência por videoconferência do réu preso passe a ser a regra e não mais a exceção. Objetivo: evitar deslocamentos desnecessários de presos aos fóruns”, afirmou o ministro em seu Twitter.

Tweets do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro

Vantagens da videoconferência para o Poder Judiciário

O primeiro benefício é a redução de tempo e custos com deslocamento. Como o preso não precisaria sair do presídio, não é necessário investir em logística de transporte e alocação, e menos pessoas são envolvidas no processo.

Outro é a redução de riscos, tanto para o preso quanto para o restante da sociedade e até mesmo do juiz e outros profissionais de justiça que estejam presentes na audiência.

Há, entretanto, vantagens mais técnicas, como o mecanismo de gravação que permite ao magistrado avaliar a cena do interrogatório sob diferentes ângulos e velocidades de reprodução, podendo aproximar-se da verdade tanto quanto em um contato presencial.

Além disso, as audiências por videoconferência garantem os direitos do réu. Por exemplo, é exigência legal que um preso, ao ser interrogado, conte com a participação de pelo menos dois advogados: um deles fica ao lado do acusado/condenado/suspeito e o outro acompanha os trabalhos ao lado do juiz, na sala de videoconferência. Isso está garantido no Código de Processo Penal (CPP), que afirma que “se realizado [o interrogatório] por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.”

Nesse contexto, a segurança e o sigilo dos dados devem ser garantidos por recursos de criptografia, ou seja, a comunicação entre o réu e seus advogados deve ser feita por meio de uma linha criptografada não vinculada à rede pública de telefonia. Enquanto usar a linha, o microfone da sala onde estiver deve permanecer desligado e o juiz deve pedir que todos os presentes se retirem.

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