por josepaulopetry

14 maio 2019

Audiências por videoconferência: uma maneira de reduzir custos no Judiciário

Um juiz senta-se de frente para um acusado para ouvir seu depoimento. Estão presentes seus advogados de defesa, escrivão, promotores e outros interessados na audiência. Uma cena comum no dia a dia a judiciário, certo? A única diferença é que mais de 3 mil km distanciam o juiz e o réu. Um está em Santa Catarina, outro em um Presídio Federal no Rio Grande do Norte. Mas, por meio da tecnologia de videoconferência, esta distância torna-se inexistente. E a audiências com acusados e testemunhas de inúmeras localidades podem ocorrer no mesmo dia sem a necessidade de uso de escolta, viagens ou gastos.

Casos como esse estão se tornando cada vez mais comuns no Poder Judiciário. Na Operação Lava-Jato, por exemplo, diversos empresários, políticos, assessores e testemunhas-chave já foram ouvidas por meio de videoconferência. É uma forma de facilitar as decisões. Principalmente quando elas envolvem mais de um órgão, distantes geograficamente.

Um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) junto ao Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça (Consej) apontou que, em 2018, 22 estados gastaram mais de R$ 248 milhões apenas para o deslocamento de presos. O ranking é encabeçado por São Paulo (R$ 71 milhões), seguidos por Paraná (R$ 58 milhões) e Minas Gerais (R$ 10 milhões).

Se as audiências por videoconferência fossem utilizadas com mais frequência nesses três estados, estima-se uma economia é de R$ 140 milhões. Por isso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, incluiu o incentivo à modernização dos interrogatórios como parte do pacote anticrime que enviou ao congresso em fevereiro de 2019.

Embasamento legal para adoção audiências por videoconferência

A lei federal nº 11.900/2009 alterou o Código de Processo Penal (CPP) e autorizou a utilização de videoconferência em interrogatórios, acareações, depoimentos e no julgamento de presos de alta periculosidade. Já a resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras quanto a sua aplicação. Hoje, o CNJ incentiva o uso deste procedimento nos Tribunais pelo país.

A proposta do ministro Sérgio Moro é tornar ainda mais habitual o uso de audiências por videoconferência ao alterar o artigo 185 do Código de Processo Penal.

“Mudamos o artigo 185 do CPP para que a audiência por videoconferência do réu preso passe a ser a regra e não mais a exceção. Objetivo: evitar deslocamentos desnecessários de presos aos fóruns”, afirmou o ministro em sua conta no Twitter.

Tweets do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre audiências por videoconferência

Tweets do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre o incentivo às audiências por videoconferência

Vantagens da videoconferência para o Poder Judiciário

A audiências por videoconferência tem ganhado força nos últimos anos porque vem associadas a diversos benefícios para os envolvidos e para a sociedade. Entre eles estão redução de custo, celeridade nos julgamentos e até mesmo segurança. Confira mais detalhes:

Celeridade nos julgamentos

Por não envolver projetos logísticos de transporte e alocação de agentes para a transferência de presos, este tipo de tecnologia promove um andamento mais célere aos processos.

Redução de custos com deslocamento

Este, talvez, seja o maior ganho para o Poder Judiciário na adoção de audiências por videoconferência. Essa redução de custos esta principalmente relacionada à diminuição no deslocamento e diárias de agentes penitenciários, combustível e processos relacionados à segurança quando o preso é de alta periculosidade.

Menos riscos à segurança

Outra vantagem é um aumento na segurança física do preso e de outros profissionais de justiça envolvidos na audiência. Evita-se, por exemplo, tentativas de fuga ou vexamentos em casos muito noticiados pela mídia.

Mecanismo de gravação

As soluções de videoconferência normalmente trazem consigo mecanismos de gravação. Eles permitem ao magistrado (re)avaliar cenas do interrogatório sob diferentes ângulos e velocidades de reprodução. Assim, podendo aproximar-se da verdade tanto quanto em um contato presencial.

Plena garantia dos direitos do réu

É uma exigência legal que um preso, ao ser interrogado, conte com a participação de pelo menos dois advogados. Um deles fica ao lado do suspeito. O outro acompanha os trabalhos ao lado do juiz, na sala de videoconferência.

Essa prerrogativa está garantida no Código de Processo Penal (CPP). “Se realizado [o interrogatório] por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.”

Sigilo de dados

Nesse contexto, a segurança e o sigilo dos dados devem ser garantidos por recursos de criptografia. A comunicação entre o réu e seus advogados pode ser feita por meio de uma linha criptografada não vinculada à rede pública de telefonia. Enquanto usar a linha, o microfone da sala deve permanecer desligado. Além disso, o juiz deve pedir que todos os presentes se retirem durante as ligações.

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